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3 Dicas essenciais para a declaração do IRS 2020

3 Dicas Essenciais Para A Declaração Do IRS 2020

Já está a decorrer, desde 1º de abril, o prazo para a entrega do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. O IRS 2020 é referente aos rendimentos obtidos em 2019 e a entrega poderá ser feita até ao dia 30 de junho. Após a submissão do IRS, e após considerar que essa esteja válida, ficará a cargo da Autoridade Tributária (AT) o envio da contrapartida, nomeadamente a nota de liquidação. A nota de liquidação é o comprovativo dos cálculos feitos pelas Finanças para apurar o valor do IRS cobrado sobre os rendimentos e o resultado auferido, que pode conter valor de reembolso, ou valor a pagar, ou um valor nulo ao contribuinte. Todo o contribuinte que fizer a entrega do seu IRS dentro do prazo, deverá receber a nota de liquidação e o respetivo pagamento do reembolso, caso exista, até o último dia do mês de julho. 

#1 Utilize o recurso do IRS automático para o seu benefício.

IRS automático, que já estava disponível nos últimos anos, continua a ser de forma não obrigatória, ou seja, pode sempre optar pelo preenchimento manual. Entretanto, em 2020, está disponível o preenchimento manual apenas em formato eletrónico. Os contribuintes que auferem rendimentos que não são contemplados pela imputação dos dados de forma automática deverão declarar o seu IRS conforme habitualmente.

Sabemos que por ser gerado automaticamente essa opção de declaração pode causar um certo receio, porém ele é o reflexo da automatização do processo e pode ser utilizado em seu benefício desde que tenha atenção ao validar os dados antes de submeter a declaração. No entanto, não está obrigado a entregar o IRS desta forma. Ao aceder ao portal das finanças  os dados irão aparecer no ecrã, como os rendimentos, preenchidos pelas entidades patronais (no caso de trabalhadores por outrem) e também as despesas apresentadas no e-factura, e serão esses os dados que deverá rever e validar para corroborar o IRS automático. Caso perceba a falta de algum dado você deverá incluir as informações manualmente. Se tiver qualquer dúvida sobre o preenchimento pode pesquisar a solução no Portal das Finanças ou ligar para o centro de atendimento telefónico da AT, diretamente pelo número 217 206 707. 

Após validar todos os dados, se os mesmos estiverem corretos a entrega será submetida com sucesso. Porém, antes de finalizar a entrega, leia as outras #2 dicas que selecionamos para você.

#2 Simule, simule e compare! Maximize o seu reembolso por meio de simulações e comparações.

Uma dúvida em larga escala é sobre “como potencializar o montante do reembolso?”. Tendo em consideração que cada pessoa possui o seu enquadramento fiscal, o recomendado é fazer o máximo de simulações antes de submeter a sua declaração, assim poderá ver qual dessas lhe oferecerá maiores vantagens. 

Para os casados ou em união de facto, que optarem pela declaração de IRS automático, estarão a tratar dos seus dados inevitavelmente de forma independentes. Assim sendo, só poderão apurar qual a forma mais benéfica se simularem a declaração com os rendimentos em conjunto e em separado, apontando os valores a serem reembolsados em cada teste e depois fazer esse balanço. Fiquem cientes de que se nada fizerem, o fisco assumirá por defeito a declaração individual.

#3 Teste o englobamento se tiver diferentes tipos de rendimentos!

Sabemos que os rendimentos não são todos tributados da mesma forma, por isso existem diferentes categorias que estão conforme os tipos de rendimentos. Os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H), são tributados por englobamento, e remetem às taxas gerais de IRS. Os rendimentos de capitais (categoria E) por exemplo, são tributados a uma taxa liberatória, já os rendimentos prediais (categoria F) e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais (categoria G), como o saldo positivo entre as mais e menos-valias de venda de ações, são tributados a uma taxa especial. Entretanto o código do IRS permite que rendimentos tributados por taxa especial ou liberatória sejam englobados, por opção do contribuinte, aos restantes rendimentos auferidos, ficando sujeitos às mesmas taxas gerais de IRS. 

Mas quando o englobamento é mais vantajoso? Lembre-se que a melhor opção é sempre gerar o máximo de testes possíveis para que sejam comparados os valores. Porém, há 2 situações em que devemos ter mais atenção ao simular os valores através do englobamento.

Assim sendo, em regra, é vantajoso englobar os rendimentos tributados quando o rendimento coletável não ultrapassar o limite superior do segundo escalão, caso em que são aplicadas taxas de imposto até 23%, inferiores às taxas liberatórias e especiais aplicadas à maioria dos rendimentos (por norma, de 28%). A outra ocasião é quando há um saldo negativo entre as mais e menos-valias de venda de ações (rendimentos da categoria G), uma vez que, dessa forma, é possível deduzir esse prejuízo, nos cinco anos seguintes aos rendimentos da mesma categoria. Apenas é necessário continuar a optar pelo englobamento nos anos seguintes para se utilizar desta opção.

Após fazer todas as validações de dados e simulações e estar seguro da forma que vai entregar o seu IRS, é preciso carregar em «Submeter» para que o seu IRS fique entregue. Mesmo os que têm disponível o IRS automático e que podem “não fazer nada”, sugerimos a validação dos dados antes da entrega, pois caso não o faça as Finanças irão considerar que as informações imputadas são válidas e farão os cálculos a receber ou a pagar conforme a plataforma.

É muito importante estar organizado para a entrega do seu IRS e caso ache necessário pode sempre procurar ajuda ao consultar um contabilista. Lembramos também que por norma o sistema de entrega do IRS muda todos os anos e por isso, muitos contabilistas aconselham que não façam a entrega nos primeiros 15 dias do prazo, tendo em vista esses primeiros dias serem mais parecidos como um “teste” em ambiente real dessas alterações que podem necessitar de ajustes. Em outra perspetiva, se conseguir entregar o seu IRS entre abril e maio e no caso de ter direito a receber reembolso, o mesmo estará disponível até o fim de junho, o que pode ajudar na recuperação ou manutenção das finanças em tempos de incertezas.

O Senhor do Banco ainda aconselha que mesmo os que estão dispensados de entregar o IRS em 2020, o façam, pois mais tarde podem vir a pensar pedir um crédito à habitação ou de qualquer outro tipo e as entidades financeiras irão exigir os rendimentos passados e no limite podem considerar nulos, caso não disponha dessa documentação (IRS e nota de liquidação). 

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