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Saiba como e se pode pedir a moratória do seu Crédito Habitação para os próximos 6 meses.

Saiba Como E Se Pode Pedir A Moratória Do Seu Crédito Habitação Para Os Próximos 6 Meses.

Você já deve ter visto nas notícias que já é possível adiar o pagamento das próximas 6 prestações do crédito habitação. Nós n’O senhor do Banco, fomos decodificar para si como a moratória de 6 meses, comunicada pelo Conselho de Ministros, em 26 de março e em vigor até 30 de setembro de 2020, afetará o seu financiamento. Como funcionará e quem estará apto para aceder a esse adiamento? 

Moratória foi uma das palavras que esteve em alta nos últimos dias, principalmente em notícias, a respeito dos créditos habitação. O que esta palavra tem representado é um “alívio financeiro” para as famílias que possuem um crédito habitação e estão a sofrer com a redução dos seus rendimentos gerados pelo COVID- 19. Moratória significa um adiamento do prazo de pagamento de um financiamento por um período excecional. Num exemplo prático, para quem tem um crédito habitação, a moratória é a possibilidade de deixar de pagar a prestação por um período determinado, no caso atual, garantida por lei até 30 de setembro de 2020, podendo esse prazo ser estendido conforme a instituição detentora do crédito. 

Como vai funcionar a moratória? 

“Isso significa que não vou pagar nada ao banco até 30 de setembro de 2020?” 

A medida aprovada garante a suspensão da prestação do crédito habitação, mas apenas de imóveis financiados com a finalidade de Habitação Própria Permanente (HPP) ou seja, casas que foram financiadas para a primeira habitação. Os benefícios, serão aplicados às pessoas que estejam em situações financeiras difíceis originadas pela crise do novo coronavírus. Existe a moratória aprovada pelo Governo, que terá de ser aceite pelos Bancos, casos os clientes cumpram os requisitos, mas há ainda aquelas que os próprios Bancos por iniciativa própria, decidiram disponibilizar aos clientes. Assim, deve procurar informar-se com o seu Banco, quais as alternativas, para depois tomar uma decisão, já que há assim várias opções. 

A prestação de um crédito habitação é formada por por capital e juros e existe a possibilidade de não pagar nada durante esse período ou negociar com o Banco o não pagamento apenas do capital, ou de uma percentagem do capital. Devendo, no entanto, continuar a pagar os seguros associados ao empréstimo.  Deve consultar o plano de medidas de apoio às famílias do banco que lhe emprestou o dinheiro para a compra da casa.

Poderá, por exemplo, optar apenas pela moratória do capital, devendo ter em conta que os juros vencidos serão capitalizados e serão incluídos no montante em dívida que não foi pago. Lembre-se moratória não é o perdão da dívida e sim a suspensão ou adiamento do pagamento num prazo determinado, sendo que o valor deverá ser pago no futuro. Por isso deve estar atento às condições do pagamento das prestações que foram adiadas.

Como a ideia do governo é o acesso rápido a esta medida, o pedido de moratória é concedido imediatamente após a adesão ao plano de medidas de apoio às famílias oferecido pelo banco aonde possui o financiamento, porém o cliente passará pela fase de enquadramento para ser apto ao programa. O banco deverá conceder a suspensão imediata da prestação, enquanto analisa o enquadramento do cliente, caso não seja enquadrado a próxima prestação será cobrada.

Os créditos ao consumidor não estão abrangidos por essa determinação. Embora alguns bancos já tenham se mostrado disponíveis a oferecer moratórias para créditos pessoais, as medidas impostas, que os bancos ficam obrigados a cumprir, dizem respeito apenas aos créditos às empresas e ao crédito à habitação, apenas se esse tiver sido feito para HPP e no caso das famílias estarem em situações “particularmente difíceis” devido a crise.

Quais pessoas estão abrangidas nessas situações “particularmente difíceis”? Para se beneficiar da moratória é preciso ter residência em Portugal, e estar em situação de: 

– isolamento profilático ou de doença ou de prestar assistência a filhos ou netos; 

– lay-off simplificado; 

– trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência; 

– desempregado que esteja registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional;

– trabalhadores a recibo verde elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente.

Desde que esses também preencham algumas condições, conforme o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, como ter o empréstimo em situação regular, nomeadamente sem incumprimentos, nem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Assim vai ser preciso perceber se está enquadrado a aceder à moratória e os bancos dar-lhe-ão uma reposta, após o pedido.

É importante reter a ideia de que a moratória, ou seja, as prestações que agora poderá “deixar de pagar”, não estarão perdoadas ou esquecidas, elas serão apenas suspensas por um período, entretanto ainda serão cobradas mediante as condições a definir com as instituições. Por isso, mesmo que para já essa medida seja um alívio às famílias que tiveram os seus rendimentos prejudicados pelo vírus, é preciso fazer uma revisão financeira e do orçamento familiar para que quando chegue o momento, seja possível honrar com as prestações adiadas sem dificuldades. Assim, veja se realmente precisa da moratória. Se for o caso não ter capacidade financeira para suportar estes encargos, mesmo com a redução dos rendimentos, é aconselhável que não avance com o pedido, pois no global, irá ficar mais caro. 

Sabemos que agora é tempo de se focar e perceber o que realmente é importante, proteger-se e salvaguardar a todos em redor. Também é um bom momento para cortar aqueles gastos supérfluos e outros gastos que não estão a fazer para já, dar valor a outras coisas e se readaptar. É possível que o mundo não volte a ser o mesmo e nem as pessoas, porém é facto de que as contas chegarão e os que antes da crise, estavam melhor organizados serão os que conseguirão cumprir mais facilmente com as suas obrigações.

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