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Encontrei minha casa ideal, mas não posso concluir a compra. O que fazer?

Encontrei Minha Casa Ideal, Mas Não Posso Concluir A Compra. O Que Fazer?

Se está a pensar em vender ou comprar um imóvel, saiba que deve tomar as devias precauções para salvaguardar os termos do negócio até que a escritura se realize. Para tal, as partes podem e devem recorrer a um Contrato-Promessa Compra e Venda (CPCV) e salvaguardar os direitos e deveres até à assinatura da escritura pública. Nesse sentido, o CPCV, é um instrumento de força jurídica, firmado entre a pessoa que promete comprar (promitente-comprador) e o que promete vender (promitente-vendedor) no qual as partes obrigam-se a realizar o contrato definitivo (a escritura) dentro de um determinado prazo estipulado neste documento. Em síntese, o CPCV vai assegurar a sustentação do negócio até a sua conclusão, porém não é um documento obrigatório. No entanto, pode ser um recurso de grande utilidade caso tenha encontrado a sua casa ideal, ou o comprador perfeito, mas ainda não tenha como efetuar de facto a transação.

Suponha que você quer comprar uma casa e para tal, você tem andado a pesquisar e a visitar inúmeras opções, pois afinal, a compra de um imóvel é algo que devemos fazer com muita consciência. Assim sendo, imagine que entre visitas e pesquisas, você ainda está a tratar do crédito habitação que só pode ser concluído após a identificação do imóvel. Como se sabe, o processo para aprovação do crédito passa por algumas fases até se ter “as chaves na mão” e nesse tempo podem ocorrer diversas situações que reflitam num risco de se perder o negócio. Para que isso não aconteça e para que você tenha tempo de tratar de tudo, o ideal é que seja feito um CPCV para garantir os promitentes. Dessa forma não haveria de ficar preocupado pois há um contrato para resguardar o acordo.

O contrato deverá conter as informações listadas abaixo, mas para facilitar essa elaboração, você pode descarregar uma minuta modelo e adaptá-la às suas necessidades.

  • Identificação dos intervenientes (comprador e vendedor): nome completo, morada, estado civil, naturalidade, número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, número de Contribuinte (NIF);
  • Identificação do imóvel (tipologia, localização, existência de partes afetas ao imóvel, tais como garagem e arrecadação, por exemplo, inscrição matricial e descrição predial);
  • O valor dado como sinal e o preço de aquisição da casa;
  • Prazo do contrato, dentro do qual se deverá proceder à realização da escritura;
  • Indicação de sanções a aplicar no caso de a escritura não se realizar no prazo estabelecido;
  • Licença de construção dada pela Câmara Municipal ou prova de que a mesma foi solicitada à autarquia ou dispensada pela mesma;
  • Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos (que protege o comprador ao afastá-lo da responsabilidade de responder a eventuais encargos sobre o imóvel, tais como hipotecas ou penhoras).

Além das informações necessárias, o Contrato-Promessa Compra e Venda deve ser celebrado com um pagamento, considerado como o “sinal” da venda. Se o comprador estiver a fazer um crédito habitação, é normal que o sinal corresponda aos 10% ou 20% de entrada, exigida pelo banco por meio de capitais próprios para a concessão do empréstimo. Esse valor deve estar explícito no contrato, portanto tenha a certeza disto. 

Saiba que, mesmo com o CPCV o imóvel não estará 100% garantido, pois ainda assim pode ocorrer o incumprimento do contrato, mediante penalização da parte em desistência. Se for o comprador a desistir, o vendedor tem o direito de ficar com o sinal que lhe foi pago na assinatura do contrato. Porém se for o vendedor a desistir, o comprador pode pedir a restituição a dobrar do valor que pagou como sinal. Por consequência dessas contrapartidas financeiras é que o CPCV resguarda os interessados. Também é importante lembrar que se não tiver o enquadramento necessário para a aprovação do financiamento não deve fazer esse tipo de contrato pois há risco de perder o dinheiro. Porém, se ambas as partes concordarem, é possível incluir uma cláusula que anule o contrato e determine a devolução do sinal, caso haja uma reprovação bancária. 

Certifique-se de não estar a correr demasiado risco nas suas negociações imobiliárias e para lhe ajudar nessas questões pode sempre contar com O Senhor do Banco.

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